O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realiza na próxima quinta-feira, 8, a partir das 14h, uma reunião descentralizada que entre outros assuntos contará com palestra aberta ao público em geral sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que garante um salário-mínimo por mês a pessoas com deficiência (de qualquer idade) e também ao idoso com 65 anos ou mais.

A reunião será realizada na Casa da Sopa Dr. Leopoldino (rua Bahia, 4368). “Moradores daquela região e a população em geral estão convidados a participar da reunião ordinária do conselho, onde importantes assuntos serão discutidos”, reforça a presidente do CMAS, Ivone Urbanski.

A pauta conta com temas da área de assistência social no município e a palestra “Entendendo o BPC: como acessar seus direitos”, que será apresentada pelo assistente social Rogério Ângelo da Silva, coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (Cras I).

Conforme o salário-mínimo vigente, o benefício está situado hoje em R$ 1.412,00. Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC faz parte do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A palestra vai deixar claro que não se trata de aposentadoria. Para ter direito, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para assegurar o benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além da renda de acordo com o requisito, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social. O beneficiário, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único antes de ser feita a solicitação – do contrário não será aprovado.

O requerimento do BPC é realizado gratuitamente pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’.