O ex-secretário de Saúde do município de Quarto Centenário Orlando Scholz Baggio, que além de investigado por eventuais irregularidades em licitações e falsidade ideológica à época em que a cidade era administrada pelo prefeito Reinaldo Krachinski, também é citado em uma indicação falsa de um médico que passar a gerir um programa de saúde social.
Baggio, que à época respondia pela Secretaria de Saúde de Quarto Centenário, indicou falsamente um médico como responsável pelo Programa Saúde da Família.
Fraude em licitação
O ex-secretário também é investigado desde 2022 por fraude licitatória durante a contratação de ilegais feitas em dois certames no sistema de pregão presencial de compra de medicamentos.
A investigação do Ministério Público se baseou nas licitações realizadas para a contração de empresa consultoria no setor de Saúde do Município.
A partir de análises de provas, que ainda estão nas mesas de promotores do Ministério Público, verificam-se irregularidades em procedimentos licitatórios destinados à contratação de assessoria e consultoria do setor de Saúde de Quarto Centenário, bem como existe ainda a suspeita de conluio voltado para beneficiar pessoas jurídicas envolvidas no esquema.
As provas analisadas evidenciam uma série de ilegalidades voltadas para o direcionamento do processo de licitação para uma das pessoas jurídicas vencedoras do certame.
De acordo com o MP, Baggio concorreu diretamente para as irregularidades envolvendo Ellen Alessandra de Souza Jesus, procuradora da empresa M S R MARTINS E CIA LTDA – ME. Se alinharam a subjetivamente para a prática ilícita e foram as principais beneficiárias. O MP averigua os fatos baseando-se na Lei de Improbidade Administrativa.
Consta na ação de Improbidade administrativa que: “[…] o pregão presencial nº 56/2013 teve seu preço de referência baseado unicamente no orçamento fornecido pela requerida M S R MARTINS E CIA LTDA – ME, que posteriormente, por ser a única participante da licitação, adjudicou o objeto pelo seu valor máximo, na quantia de R$22.000,00”; e que no caso do pregão presencial n. 11/2015 “Apesar da aparente busca de orçamento por meio de fontes diversas, observa-se, em verdade, que todos os orçamentos acostados ao procedimento licitatório são provenientes de pessoas jurídicas mancomunadas entre si, possuindo como denominador comum a requerida ELLEN ALESSANDRA DE SOUZA JESUS”.
O processo de investigação ainda está em andamento.
A reportagem não conseguiu contato com ex-secretário. O espaço segue aberto, caso queira se manifestar.
Confira abaixo a investigação na íntegra:
Processo 0004762-14.2022.8.16.0084
