Nos últimos dias, o perfil do Instagram @desaparecidosnoparanaicaraima tem gerado polêmica ao veicular publicações que oferecem recompensas de R$ 30 mil e R$ 50 mil por informações, atribuindo explicitamente autoria de homicídio ou desaparecimento a familiares dos investigados. As postagens incluem fotos, nomes, números de telefone para denúncias e detalhes pessoais de pessoas que não possuem mandado judicial ou vínculo com a investigação, incluindo uma gestante.
Segundo advogados que representam os familiares atingidos, as publicações configuram doxxing (o ato de revelar informações de identificação sobre alguém online), perseguição pública, linchamento virtual e vigilância privada, ferindo direitos constitucionais como a presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII) e a proteção à honra, imagem e vida privada (CF, art. 5º, V e X).
Calúnia e difamação
Além disso, os conteúdos podem caracterizar crimes de calúnia, difamação, injúria e perseguição (CP, arts. 138 a 140 e 147-A), com risco real de agressões físicas e constrangimentos.
Diante da gravidade, a defesa da Família Buscariollo, protocolou pedidos de tutela de urgência, requerendo a preservação imediata de todos os dados do perfil, incluindo posts, stories, reels, metadados, endereços IP e registros de administradores, por 90 dias, além da remoção imediata do conteúdo que imputa crimes a pessoas não investigadas. Também foi solicitado que a plataforma impeça republicações, reindexação ou espelhamento de materiais semelhantes, sob pena de multa diária.
Além das medidas contra a rede social, a defesa solicitou à operadora do número de telefone divulgado para “denúncias” que forneça informações sobre titularidade e registros de acesso, bem como ofícios ao Ministério Público e à Polícia Civil do Paraná para investigação de possíveis ilícitos, garantindo o acompanhamento das providências legais.
Os advogados reforçam que a ação não busca censurar cobertura jornalística legítima, mas sim impedir a justiça privada e o linchamento digital de pessoas que não são investigadas, protegendo direitos constitucionais e preservando provas para responsabilização legal futura. A medida também visa proteger a ordem pública e a integridade física de familiares injustamente expostos na rede social.
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