O governo federal explicou, nesta segunda-feira (22/7), que o bloqueio de R$ 11,2 bilhões nas despesas públicas, dentro do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, tem como uma das principais razões o aumento do número de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estão sendo concedidos mais benefícios do que o previsto originalmente.

É o que mostra o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre — produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Por meio do documento, o governo federal detalhou a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, sendo R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, para continuar perseguindo a meta fiscal deste ano.

De acordo com o relatório, a necessidade de bloqueio dos R$ 11,2 bilhões no Orçamento teve como contexto os seguintes gastos:

• +R$ 6,4 bilhões do pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) — benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — em decorrência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A despesa equivale a R$ 111,5 bilhões no Orçamento deste ano.
• +R$ 4,9 bilhões do pagamento de benefícios previdenciários. O valor corresponde a R$ 927 bilhões no Orçamento.

No caso do BPC, a variação ocorreu devido ao aumento no número de benefícios concedidos face ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, além do crescimento na quantidade de requerimentos novos e analisados pelo órgão.

Já a alteração nos benefícios previdenciários foi influenciada pelas despesas dos últimos dois meses, que ultrapassaram o previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos.

Os R$ 3,8 bilhões de contingenciamento

Ainda segundo o governo federal, dos R$ 15 bilhões que serão congelados, R$ 3,8 bilhões serão contingenciados em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero (igualar despesas e receitas).

Isso ocorre porque a União considerou a arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero. Para isso, foi considerado o limite inferior da banda (ou intervalo de tolerância) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — ou um rombo de até R$ 28,8 bilhões.

Corte mostra compromisso fiscal do governo

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou, durante uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (22/7), que o relatório traz a mensagem de “compromisso do governo federal com as regras fiscais existentes”.

“Limites de despesas serão observados. E como o presidente da República declarou hoje pela manhã publicamente, se for necessário fazer bloqueios, bloqueios serão feitos. Da nossa parte, isso é um assunto que tem que ser tratado com naturalidade”, disse Ceron.