A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu por 2 votos favoráveis a 1 contrário, pela manutenção do julgamento da Câmara de Vereadores que cassou o mandato do prefeito Celso Pozzobom, dia 21 de janeiro de 2022. Portanto, Hermes Pimentel deve voltar ao cargo de prefeito de Umuarama.

O julgamento aconteceu nesta terça-feira (19) e a decisão ainda cabe recurso. Agora, Pozzobom deve ser intimado em até 10 dias para deixar a prefeitura, que deverá ser reassumida por Pimentel.

A Câmara de Vereadores enviou uma nota sobre a decisão, onde ressalta que se compromete a manter a comunidade informada sobre os “desdobramentos desse processo e a garantir a transparência em todas as ações relacionadas a esse assunto”. Leia na íntegra:

“A Câmara Municipal de Umuarama informa que, referente ao processo no 0072444-10.20238160000 – Embargos Declaratórios, apresentado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, ocorreu o julgamento no dia de hoje, 19 de setembro de 2023, e os embargos
foram considerados totalmente procedentes, reconhecendo a omissão apresentada. Como resultado, foi atribuído o efeito infringente aos embargos de declaração, o que levou a uma alteração na decisão anterior, que suspendia o decreto de cassação emitido pela Câmara Municipal de Umuarama. É relevante destacar que, como consequência dessa decisão, o Vice-Prefeito Hermes Pimentel assumirá a Prefeitura de Umuarama. O julgamento ocorreu na 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, com 2 votos favoráveis e 1 voto contrário à decisão. Agora, a Câmara Municipal de Umuarama aguarda a intimação oficial para tomar as providências necessárias. Comprometemo-nos a manter a comunidade informada sobre os desdobramentos desse processo e a garantir transparência em todas as ações relacionadas a esse assunto.”

ENTENDA

Após a decisão de cassação de Pozzobom ser aprovada pela Câmara de Vereadores e mantida pela Justiça, o então prefeito ajuizou ação em Umuarama alegando ilegalidades no processo. No entanto, o juiz manteve a cassação, afirmando não haver ilegadidades.

A partir deste momento o caso vai para o TJPR, onde em junho deste ano, por unanimidade três desembargadores derrubam decisão de cassação, trazendo Pozzobom de volta ao jogo, mas, mesmo voltando a assumir o cargo, ele seguiu afastado devido medida cautelar.

Em julho, uma nova decisão do TJ coloca Celso de volta à prefeitura e revoga medida cautelar que o mantinha afastado da administração municipal.

Assista ao trecho do julgamento a partir do momento 03:00:00

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